Após análise de alteração ao texto, o Senado concluiu ontem (28) a atualização para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto-base havia sido aprovado em 1° turno na semana passada, mas a análise de emendas havida ficado pendente.

Com as mudanças aprovadas ontem, as pequenas empresas terão aumento no limite da receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, o valor passa de R$60 mil para R$81 mil. Já para microempresas, o valor passa de R$360 mil para R$900 mil.

O projeto foi criado em 2006 com o objetivo de diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas, mas as atualizações aprovadas no Senado só passaram a valer em 2018, antes disso, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados e após isso irá para sanção presidencial.

O projeto também tem como finalidade incentivar a geração de empregos e para isso as empresas terão que comprovar com folha de pagamento que têm colaboradores e que não são todas feitas por um único profissional.

Além disso, a proposta também inclui o parcelamento especial de débitos das empresas enquadradas no Simples Nacional, os empresários poderão quitar as dívidas em até 120 meses.

Fonte: Agência Senado

Por: Priscila Godoy